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21/05/2020 - CFA e Receita Federal farão intercâmbio de informações

Parceria ajudará o Sistema CFA/CRAs a proteger a sociedade dos maus profissionais

 

O Conselho Federal de Administração (CFA) celebrou, nesta semana, um convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A parceria visa o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre as entidades. Segundo o diretor de Fiscalização e Registro do CFA, Carlos Alberto Ferreira Júnior, as informações repassadas pela RFB ajudarão o Sistema CFA/CRAs a exercer sua função principal: a fiscalização disciplinar a fim de proteger a sociedade dos maus profissionais.

“Nós, por nossa vez, quando fizermos a fiscalização, vamos enviar para a RFB informações na área tributária e fiscal para que ela também possa exercer melhor a sua organização, a sua missão que é a de controlar a tributação no país”, explica o conselheiro do CFA.

O diretor explica que, após a celebração do convênio, serão realizadas reuniões a fim de alinhar a operacionalização do convênio. “Precisamos saber como a gente solicita essas informações, como eles nos fornecem, para que possamos usar isso no dia a dia”, afirma. Como exemplo, ele cita o caso de uma pessoa jurídica. “Com base nos dados que a RFB fornece, como qual atividade principal que essa empresa exerce, o CFA vai classificar se ela deve ou não ter o registro no Sistema”, diz.

As expectativas do CFA, com relação à parceria, são grandes. “O CFA e a RFB trocando informações, para que ambos possamos exercer as nossas obrigações constitucionais e obrigações legais para que possamos disciplinar esse mercado, controlar e exercer a fiscalização. Tendo em mente, contudo, que a fiscalização não é um fim maior. Nossa missão maior é proteger a sociedade dos maus profissionais”, conta.

O CFA e a RFB, por meio do convênio, assumem o compromisso de usar os dados somente nas atividades que, em virtude de lei, sejam da competência de ambos. Eles não podem, portanto, transferir as informações para terceiros e nem divulgá-los.

 

Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA





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