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05/01/2018 - NOTA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RN SOBRE A CRISE NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RN

NOTA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RN (CRA-RN) SOBRE A CRISE NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Preocupados com a situação atual e futura do Rio Grande do Norte, conselheiros do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN), lançam uma Nota sobre a Gestão Pública estadual onde destacam pontos críticos, encaminhamentos e a colaboração que o profissional de administração pode apresentar para melhoria da situação atual.

Nota

Em uma avaliação imediata, percebe-se que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades na gestão das finanças, assim como em realizar previsões de fluxo de caixa confiáveis e de levantar o capital necessário para o pagamento de despesas como a folha do funcionalismo público. Tal cenário tem prejudicado o servidor público, precarizando a qualidade de vida e a dignidade desses profissionais.

Somos conscientes de que parte da dificuldade do Governo do Estado em honrar o custeio da segurança, saúde e educação deve-se também à distribuição de recursos ao Poder Legislativo, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas. Sabemos que esses repasses contribuem, mas não sendo os únicos vilões da crise. Consideramos que isso tenha que ser bem avaliado com bom senso entre os representantes dessas instâncias, que devem liderar um processo de compromisso, tanto de gestores como de servidores visando uma mudança de hábitos, de forma a evitar o desperdício que traz impactos econômicos e ambientais.

Torna-se necessária uma repactuação entre os diversos poderes para reduzir os gastos, retomar o crescimento e o RN se tornar novamente um lugar atrativo para investimentos privados que podem proporcionar oportunidades de trabalho e renda, além de receitas para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O Estado do Rio Grande Norte termina o ano de 2017 com resultados desapontadores em algumas áreas. Na saúde pública, há anos não ocorrem investimentos na rede hospitalar e unidades de referência. Algumas unidades hospitalares são consideradas ultrapassadas nos itens referentes à estrutura física e tecnológica, além da equipe técnica ser insuficiente para atender à demanda pelos serviços de saúde nos principais hospitais do Estado. Foi decretado estado de calamidade, renovado recentemente por mais 180 dias. É notória a falta de insumos básicos, o que acontece não só pela ausência de recursos, mas pela incapacidade de planejamento das ações necessárias para o bom desempenho dos serviços.

Na educação, foram registrados avanços como a oferta de 12 mil vagas para o tempo integral em unidades do ensino médio. Contudo, segundo o IBGE temos mais de 400 mil analfabetos, ou seja, quase 15% da população acima de 15 anos, uma herança de vários governos.

A Segurança Pública no Estado necessita ser reinventada. No início de 2017 uma rotina de rebeliões em presídios e no final do ano, a greve da Polícia, pelo atraso dos salários, viaturas quebradas, coletes à prova de balas vencidos, têm gerado uma onda de arrombamentos e assaltos a estabelecimentos comerciais. Foi necessário o apoio da Força Nacional para conter a proliferação de atos de violência que atingiram a população. Segundo dados do Observatório de Violência Letal Intencional – Óbvio RN, houve um crescimento de homicídios no Estado. Em 2017 tivemos 2.405 assassinatos, um aumento de 20,5% quando comparado com 2016. É importante destacar que investimentos na área melhoram a confiança para a captação de novos empreendimentos e turistas ao estado.

Tendo em vista o panorama apresentado, nota-se a necessidade de maior exercício de direcionamento do Governo do RN quanto aos caminhos para o Estado superar a crise presente. Isso preocupa a sociedade e mais especificamente, o CRA/RN.

Como representantes do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN) consideramos pertinente apresentar ao governo do Estado a importância do profissional de administração, que pode auxiliar em atividades de planejamento, organização, direção e controle.

Chegou o momento do Estado do Rio Grande do Norte substituir os modelos ultrapassados de gestão com predominância no patrimonialismo e fisiologismo e realizar mudanças sociais e econômicas a partir da utilização de modelos de gestão avançados, com foco em objetivos, resultados, inovação e sustentabilidade. E esse momento é agora! É urgente! Essa crise é também uma grande oportunidade de melhoria e adequação do tamanho e da maior eficiência e efetividade do Estado!

Por fim, sentimos falta de uma maior participação dos políticos em debates sobre a situação atual do Rio Grande do Norte, como forma de se responsabilizarem por um processo de melhoria.

O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN) se compromete em debater o tema da gestão pública e a colaborar de forma opinativa sempre que for convidado. O CRA-RN tem colaborado por meio da aproximação com prefeituras e câmaras municipais, às quais tem apresentado orientações para a atuação do profissional de administração; através da realização do Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (CONGESP), que teve sua 11a edição realizada em 2017, como também com criação de um Grupo Temático sobre Gestão Pública, com encontros mensais previstos para o ano de 2018.

Desejamos que as dificuldades sejam superadas e acreditamos que a administração é a principal ferramenta para a realização de adequações ao aparelho do Estado do Rio Grande do Norte.

Que 2018 seja um momento de mudança rumo à uma gestão pública eficiente.


Natal, 05 de janeiro de 2018.



Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN)





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