LEGISLAÇÃO

DELIBERAÇÕES



2009

» Deliberação CFA Nº 142, de 24/11
Reconhece a apuração do E.V.A. (Economic Value Added) como atividade profissional do Administrador.
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2005

» Deliberação CFA Nº 260, de 15/12
Dispõe sobre o registro profissional em Conselhos Regionais de Administração, dos Bacharéis em Administração, egressos de Cursos de Bacharelado em Administração, ministrados na modalidade à distância.
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» Deliberação CFA nº 02, de 27/01
Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 20 e revoga o art. 22 do Regulamento do Prêmio "Belmiro Siqueira" de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
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2003

» Deliberação CFA nº 38, de 28/07
Altera os arts. 7º e 28 do Regulamento do Prêmio "Belmiro Siqueira" de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
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» Deliberação CFA nº 04, de 18/02
Altera o Regulamento do Prêmio "Belmiro Siqueira" de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
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2002

» Deliberação CFA nº 122, de 12/12
Enquadra as atividades de "Preparação de Organizações para Certificação ISO 9000" e de " Implantação de Programas de Qualidade Total" como Privativas do Administrador.
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» Ato Deliberativo CFA nº 18, de 07/12
Ratifica o Acórdão nº 01/2001 - CFA - Plenário, de 29/03/01, que determina a obrigatoriedade de registro cadastral nos CRAs, das sociedades cooperativas dos ramos de crédito, de infra-estrutura e de trabalho.
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» Ato Deliberativo CFA nº 17, de 07/03
Ratifica o Acórdão nº 02/97 - CFA - Plenário, de 19/12/97, que determina a obrigatoriedade de registro cadastral nos CRAs, das empresas de factoring.
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» Ato Deliberativo CFA nº 16, de 07/03
Reitera a obrigatoriedade de registro cadastral do serviço de apoio às micro e pequenas empresas - SEBRAE em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade.
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» Ato Deliberativo CFA nº 15, de 07/03
Reitera a obrigatoriedade de pagamento de pagamento de anuidade por Empresa Júnior em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade.
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1979

» Parecer do Consultor Jurídico - Proc. CFTA nº 1428/78, de 05/06
Conflito legislação aplicável aos Economistas e aos Técnicos de Administração.
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