PROJETO DE LEI Nº 357/2012 É APRESENTADO NO SENADO FEDERAL


Foi apresentado no Senado Federal, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o Projeto de Lei nº 357/2012 que altera a Lei nº 11.091/2005, que pretende incluir o Administrador no cargo técnico-administrativo em Educação. Segundo a nova redação da lei, os requisitos para ingresso no cargo seriam: “Curso superior em Economia ou Direito ou Ciências Contábeis ou Administração”.

O Projeto de Lei é uma luta antiga do Conselho Federal de Administração (CFA), que segundo o presidente da entidade Sebastião de Melo, esta é uma tentativa de fazer justiça aos Administradores que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação e que não foram incluídas na clientela de Auditor.

No momento, o Projeto de Lei se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aguardando a designação de um relator.



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